Alfenas fica fora da lista parcial de prefeituras aptas para ICMS Esportivo

Os municípios inabilitados podiam apresentar recurso contra a decisão até a última quarta-feira

Alfenas fica fora da lista parcial de prefeituras aptas para ICMS Esportivo (Foto: Alfenas Hoje)

Alfenas ficou fora da relação parcial de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços/Esporte), tendo 2017 como ano base. A cidade ficou fora da lista parcial com 334 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes para pleitear a verba. A relação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Esportes(Seesp).

Os municípios inabilitados podiam apresentar recurso contra a decisão até a última quarta-feira (7). A data limite para enviar os relatórios e comprovar as atividades esportivas desenvolvidas termina no dia 30 de março de 2018. As informações e documentos inseridos no sistema estadual serão analisadas pela equipe técnica do governo mineiro.

Após a avaliação, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada município participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado à cidade em 2019.

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.

O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

 




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