Justiça determina exoneração de servidores contratados em São Tomé das Letras

Porcentagem de contratos passou de 28 para 60%

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Justiça determina exoneração de servidores contratados em São Tomé das Letras (Foto: Reprodução EPTV)

Justiça determinou a exoneração de todos os servidores de São Tomé das Letras que são contratados. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que alegou o não cumprimento de princípios constitucionais. A última vez que a cidade realizou um concurso público foi há 20 anos.

Segundo o promotor de justiça de defesa do patrimônio público, o MP já vinha recomendando há alguns anos que o município diminuísse o número de contratados. Mas de 2014 para 2015, por exemplo, a porcentagem de contratos mais do que dobrou: passou de 28 para 60%.

“A regra de ingresso no serviço público é mediante concurso público. A contratração sem concurso é exceção. E como exceção, ela tem que ser interpretada restritivamente, não pode ser ampliada da forma que tem sido”, explica o promotor Victor Hugo Pereira.

Segundo a decisão judicial, a rescisão deve ocorrer em até 60 dias. Mas para que não haja problemas na continuidade do serviço público, foi permitida a permanência, em caráter cautelar, de 30% do pessoal contratado, até a realização de um concurso público. A exceção são médicos e professores, que deverão ser mantidos nos cargos por mais seis meses.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o município já está agindo para resolver o problema.




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