Projeto que concede investimentos em segurança pública é aprovado com urgência

Projeto de Lei nº 72/2017 de autoria do Executivo repassará uma verba de R$ 380 mil destinados a estruturação física das sedes da Polícia Civil e da Polícia Militar

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Projeto de Lei é aprovado com urgência na Câmara Municipal (Foto:Reprodução/Ascom)

A 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas contou com a importante presença de vários membros da segurança pública, como a Juíza da Vara de Execuções Penais Áila Figueiredo, o Secretário Municipal de Defesa Social Leonardo Vilela, o Delegado Regional Thiago Gomes, além de policiais civis e militares, que assistiram à votação de um projeto de lei que irá repassar investimentos para área de segurança pública de Alfenas.R$ 380 mil destinados a estruturação física das sedes da Polícia Civil e da Polícia Militar

O Projeto de Lei nº 72/2017 de autoria do Executivo repassará uma verba de R$ 1 milhão, destinada à política de ressocialização de detentos por meio de uma entidade e , repassados ao Consepa (Conselho de Segurança Pública de Alfenas), que remeterá os valores às corporações.

O investimento de maior valor será em um trabalho desenvolvido pela Assolar – Associação pela Solidariedade do Recuperando.

Proposto pelo Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) e aprovado pelos demais vereadores, o projeto foi votado em destaques e com uma emenda que obrigará a Assolar a instalar um escritório filial em Alfenas com conta bancária em uma agência local.

Requerimentos

O Vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) apresentou um requerimento questionando ao Executivo a possibilidade de doação e construção para o Exército Brasileiro em terreno no Av. Lincoln Westin da Silveira.

A Vereadora Kátia Goyatá apresentou três requerimentos em reunião, sendo o mais comentado o que pede informações sobre instalação de taxímetro em Alfenas. A Vereadora e o Vereador Waldemilson Gustavo Basssoto (Padre Waldemilson) comentaram que a Lei Federal estabelece que em municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro.

Waldemilson também apresentou requerimento, solicitando informações sobre o PSF Vila Formosa.

Reversão de terreno da Associação de Amigos do Jardim Aeroporto é aprovado em primeiro turno

A votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 71/2017 foi polêmica. O Projeto de autoria do Executivo autoriza a reversão de terreno doado pela Lei Municipal nº 2.455, de 25 de agosto de 1993 a Associação Amigos do Jardim Aeroporto, autorizando leilão para aplicação dos recursos na área de segurança. A Vereadora Kátia Goyatá pediu o adiamento da votação, apresentando uma carta do presidente da Associação de Moradores, explicando que estão buscando recursos para construir uma área de lazer no bairro. Na carta, o presidente da associação ainda disse que não foi notificado do projeto de reversão do terreno. A Vereadora pediu que houvesse adiamento da votação para um possível diálogo da Associação com o Prefeito Municipal Luizinho, porém foi recusado o pedido por sete votos a quatro. O projeto, então, foi aprovado em primeiro turno, com os votos contrários dos Vereadores Décio Paulino, Edson Lelis e Kátia Goyatá.

 




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