Confira como foi a votação de projetos de autoria de vereadores

Projetos de iniciativa de vereadores foram rejeitados

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Projetos de Lei são votados e rejeitados na Câmara de Alfenas (Foto: Reprodução/ascom)

Projetos rejeitados

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final rejeitou três projetos de iniciativa de vereadores, com justificativa de vício de iniciativa, ou seja, os projetos apresentados por eles são de responsabilidade do Executivo.

A Vereadora Kátia Goyatá (PDT) teve dois projetos rejeitados: um sobre a regulamentação dos cemitérios municipais e outro sobre a autorização para uso de DRONES em vários serviços de segurança pública.

O Vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) teve seu projeto sobre novas diretrizes para aprovação de loteamentos e empreendimentos imobiliários, negado. Waldemilson se posicionou contra a rejeição do projeto, afirmando que a aprovação deste levaria muitos benefícios à população.

Após uma longa discussão entre os vereadores, a rejeição foi mantida, com os votos contrários de Waldemilson e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB).

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá, foi aprovado em primeiro turno. O Projeto autoriza o Executivo a equipar parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora.

A intenção de Kátia é que as crianças portadoras de deficiência possam usufruir de brinquedos da mesma forma que as demais e que Alfenas cumpra a legislação que assegura os direitos dos portadores de deficiência, como já ocorre em vários municípios brasileiros.

O Projeto de Lei que autoriza a doação de imóveis à empresa Naxis Indústria e Comércios não foi votado, após pedido de vista do Vereador Dr. Batata.




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