Câmara de Alfenas aprova “Cartão Livre Escolha” para famílias carentes

Programa inclui a instituição do “Cartão Livre Escolha” em substituição as cestas básica distribuídas às famílias carentes

Programa

Programa “Cartão Livre Escolha (Foto: Reprodução)

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (7), o Programa de Garantia a Direitos Fundamentais e Incentivo ao Desenvolvimento Social e Econômico (Pró-Direitos). O programa inclui a instituição do “Cartão Livre Escolha” em substituição as cestas básicas distribuídas às famílias carentes. O projeto foi aprovado, em 2˚ turno, com dois votos contrários e nove favoráveis.

O “Cartão Livre Escolha” é um dos itens do Pró-Direitos, a medida substitui a distribuição das cestas básicas pelo cartão, que terá o valor regulamentado. Com esse cartão, o beneficiado poderá optar pelos produtos de sua preferência, que compõem a cesta básica, no estabelecimento comercial de sua preferência. Os critérios para o cadastro desses comércios também serão regulamentados por decreto.

Prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT)/ Foto: ASCOM Câmara de Alfenas

O prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) divulgou um vídeo nas redes sociais no qual aponta a liberdade de escolha como um dos principais ganhos para os beneficiados. “No caso da cesta básica, o cidadão vai receber o dinheiro e decidirá onde comprar. Aquece comércio local e garante o direito sagrado da liberdade”, disse.

A aquisição dos produtos da cesta básica sendo feita no comércio local é um dos pontos defendidos pelos favoráveis ao projeto. A avaliação é que o valor investido na distribuição deva estimular o comercio local, além de reduzir o custo para o beneficiado, aumentando o seu poder de compra.

Durante a discussão em plenário, o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Morais (Vardemá/PMDB), disse que o custo de uma cesta básica em um dos supermercados da cidade chega a R$ 80. A comparação foi feita com o custo da cesta básica, de R$ 160, estipulada por meio de licitação.

O projeto, no entanto, sofreu críticas da vereadora Kátia Goyatá (PDT), que votou contra a aprovação do Pró-Direitos. A vereadora disse não ser contrária aos direitos estabelecidos no projeto de lei, mas avalia que há ausência de critérios claros na distribuição dos benefícios. Com isso, teme o uso eleitoral.

O voto de Kátia foi seguido pelo vereador Edson Lellis dos Reis (Edson da Distribuidora/PR). Já o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), favorável ao projeto, disse que a lei municipal não sobrepõe a lei eleitoral, que é federal. Por isso, qualquer eventual irregularidade eleitoral está sujeita as penalidades previstas na legislação federal.

 




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